Política de Privacidade

Esta política abrange a navegação no site institucional e o contato inicial de pessoas interessadas em apresentar uma questão ao escritório. Ela não disciplina os arquivos de clientes após eventual contratação, que seguem regras próprias e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Rafael Coimbra de Medeiros, OAB/AL 21.820, e Vitor Laurindo Sivini Angelo, OAB/AL 19.753, determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento descrito nesta política.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para angeloemedeiros@gmail.com. Esse é um canal de privacidade e não representa a designação formal de encarregado.

O formulário pode receber nome, e-mail, telefone facultativo, assunto, mensagem e a confirmação de leitura desta política.

A infraestrutura técnica também pode tratar informações necessárias à conexão, ao funcionamento e à segurança, como endereço IP, data e hora e características do navegador ou dispositivo, quando esses registros forem produzidos pelos fornecedores utilizados.

Os dados são utilizados para atendimento e avaliação de possível contratação, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, art. 7º, II; exercício regular de direitos, art. 7º, VI; e segurança ou prevenção de abusos, art. 7º, IX, quando a situação concreta justificar essa base.

Os dados do contato inicial não são utilizados para marketing. Qualquer uso futuro para essa finalidade dependerá de consentimento facultativo, específico e separado.

O formulário não aceita anexos e orienta a não enviar documentos, dados pessoais sensíveis, senhas, informações financeiras ou detalhes confidenciais no primeiro contato. Informações enviadas indevidamente não serão utilizadas e serão eliminadas quando não houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de conservação para o exercício de direitos.

O site utiliza ChatGPT Sites para hospedagem e disponibilização; Formspree para receber e encaminhar o formulário; Gmail, serviço do Google, para entrega e armazenamento das mensagens; e Registro.br para domínio e DNS. O conteúdo do formulário é encaminhado exclusivamente para angeloemedeiros@gmail.com.

O perfil oficial do Instagram, serviço da Meta, é apenas um link externo. Se a pessoa optar por contatar o escritório por essa plataforma, o tratamento também estará sujeito às regras do respectivo fornecedor. Os dados não são vendidos nem compartilhados para publicidade.

No âmbito do escritório, o acesso às mensagens é restrito aos sócios fundadores Rafael Coimbra de Medeiros e Vitor Laurindo Sivini Angelo. Fornecedores técnicos e seus subprocessadores podem realizar o processamento necessário à prestação, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais, conforme seus próprios termos.

Para contatos que não resultem em contratação, as mensagens mantidas pelo escritório serão eliminadas seis meses após a última comunicação, inclusive das pastas de arquivo e lixeira, ressalvadas necessidades legais, regulatórias ou relacionadas ao exercício de direitos.

No plano aprovado para o formulário, o Formspree mantém o histórico da submissão por até 30 dias. Se houver contratação, os dados necessários passarão a seguir as regras aplicáveis aos arquivos de clientes. Registros técnicos seguem os prazos definidos pelos respectivos fornecedores.

Os fornecedores de hospedagem, formulário, e-mail e canais externos podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. O ChatGPT Sites não garante residência regional dos dados. Esta política não atribui países específicos nem mecanismos contratuais que não tenham sido confirmados.

O site utiliza conexão HTTPS, validação dos campos obrigatórios, envio pelo método POST sem exposição do conteúdo na URL, restrição de tamanho, campo antispam, ausência de upload de arquivos e encaminhamento pelo servidor. No escritório, o acesso às mensagens é limitado aos dois controladores. Nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta.

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação e revisão de decisões ou oposição nos casos previstos em lei. As solicitações devem ser enviadas para angeloemedeiros@gmail.com e poderão exigir confirmação razoável de identidade.

Última atualização: 13 de agosto de 2026. Esta política deverá ser revista antes da adoção de novos formulários, fornecedores, ferramentas de análise, publicidade, mapas, vídeos incorporados ou outras tecnologias que alterem o tratamento descrito.