Política de Privacidade

Esta política abrange a navegação no site institucional e o contato inicial de pessoas interessadas em apresentar uma questão aos profissionais. Ela não disciplina os arquivos de clientes após eventual contratação, que seguem regras próprias e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Rafael Coimbra de Medeiros, OAB/AL 21.820, e Vitor Laurindo Sivini Angelo, OAB/AL 19.753, determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento descrito nesta política.

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para angeloemedeiros@gmail.com. Esse é um canal de privacidade e não representa a designação formal de encarregado.

O formulário pode receber nome, e-mail, cidade/UF, área jurídica geral, resumo do objetivo, resposta temporária da verificação humana e a confirmação de leitura desta política. A resposta da verificação é usada apenas para autorizar o envio e não é encaminhada aos advogados.

A infraestrutura técnica também pode tratar informações necessárias à conexão, ao funcionamento e à segurança, como endereço IP, data e hora e características do navegador ou dispositivo, quando esses registros forem produzidos pelos fornecedores utilizados.

Se o visitante aceitar a medição de anúncios e a tag do Google Ads estiver configurada, poderão ser tratados o endereço da página, data e hora, características técnicas do acesso e identificadores relacionados ao clique ou à conversão. Nome, e-mail, cidade, área jurídica e conteúdo da mensagem não são enviados à tag.

Os dados são utilizados para atendimento e avaliação de possível contratação, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, art. 7º, II; exercício regular de direitos, art. 7º, VI; e segurança ou prevenção de abusos, art. 7º, IX, quando a situação concreta justificar essa base.

A medição opcional do Google Ads tem a finalidade de indicar se uma visita originada por anúncio chegou à página de confirmação do formulário. Ela somente é ativada mediante consentimento facultativo, que pode ser recusado ou revogado sem impedir a navegação ou o contato. Personalização de anúncios e Google Analytics permanecem desativados nesta implementação.

Os dados do contato inicial não são utilizados para envio de marketing. Qualquer uso futuro para essa finalidade dependerá de consentimento separado e específico.

O formulário não aceita anexos e orienta a não enviar documentos, dados pessoais sensíveis, senhas, informações financeiras ou detalhes confidenciais no primeiro contato. Informações enviadas indevidamente não serão utilizadas e serão eliminadas quando não houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de conservação para o exercício de direitos.

O site utiliza ChatGPT Sites para hospedagem e disponibilização; Formspree para receber e encaminhar o formulário; Gmail, serviço do Google, para entrega e armazenamento das mensagens; e Registro.br para domínio e DNS. O conteúdo do formulário é encaminhado exclusivamente para angeloemedeiros@gmail.com.

Quando houver configuração técnica e consentimento do visitante, a tag do Google e o Google Ads poderão processar os dados estritamente necessários à medição de conversão. Os campos do formulário e o relato jurídico não são compartilhados com o Google Ads.

Os canais oficiais de WhatsApp e Instagram, serviços da Meta, são links externos. Se a pessoa optar por contatar os profissionais por uma dessas plataformas, o tratamento também estará sujeito às regras do respectivo fornecedor. Os dados não são vendidos.

O acesso às mensagens é restrito aos advogados responsáveis Rafael Coimbra de Medeiros e Vitor Laurindo Sivini Angelo. Fornecedores técnicos e seus subprocessadores podem realizar o processamento necessário à prestação, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais, conforme seus próprios termos.

Para contatos que não resultem em contratação, as mensagens mantidas pelos profissionais serão eliminadas seis meses após a última comunicação, inclusive das pastas de arquivo e lixeira, ressalvadas necessidades legais, regulatórias ou relacionadas ao exercício de direitos.

No plano previsto para o formulário, o Formspree mantém o histórico da submissão por até 30 dias. Se houver contratação, os dados necessários passarão a seguir as regras aplicáveis aos arquivos de clientes. Registros técnicos seguem os prazos definidos pelos respectivos fornecedores.

A preferência de medição é mantida no armazenamento local do navegador até que o visitante a altere ou apague os dados do site. Identificadores eventualmente criados após o aceite seguem os prazos e controles do Google; o site não mantém cópia adicional desses identificadores no formulário ou no e-mail recebido.

Os fornecedores de hospedagem, formulário, e-mail, medição e canais externos podem utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. O ChatGPT Sites não garante residência regional dos dados. Esta política não atribui países específicos nem mecanismos contratuais que não tenham sido confirmados.

O site utiliza conexão HTTPS, validação dos campos obrigatórios, verificação humana com pergunta temporária assinada pelo servidor, conferência da origem do envio, método POST sem exposição do conteúdo na URL, restrição de tamanho, campo antispam, ausência de upload de arquivos e encaminhamento pelo servidor. O acesso às mensagens é limitado aos dois controladores. Nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta.

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos da regulamentação e revisão de decisões ou oposição nos casos previstos em lei. As solicitações devem ser enviadas para angeloemedeiros@gmail.com e poderão exigir confirmação razoável de identidade.

Última atualização: 23 de agosto de 2026. Esta política deverá ser revista antes da adoção de novos formulários, fornecedores, ferramentas de análise, publicidade, mapas, vídeos incorporados ou outras tecnologias que alterem o tratamento descrito.